Ex-presidenta foi perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em razão das graves violações sofridas durante a ditadura militar. Além do reconhecimento, o colegiado aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, e formalizou um pedido de desculpas do Estado brasileiro.
O pedido de anistia, protocolado originalmente em 2002, foi negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Dilma Rousseff recorreu da decisão, e o recurso foi analisado nesta semana pela Comissão de Anistia. O relator, Rodrigo Lentz, emitiu parecer favorável, seguido por todos os conselheiros — com apenas uma ressalva pontual quanto às indenizações estaduais.
Durante a leitura de seu voto, Lentz propôs a retificação da Portaria nº 1.089 e destacou a reparação econômica prevista na Lei nº 10.559/2002. A indenização concedida considera o período de perseguição política sofrida por Dilma entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988, contabilizando 20 períodos indenizáveis.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, acusada de “subversão” por integrar grupos de militância de esquerda que combatiam o regime militar. Ao longo da juventude, participou da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), do Comando de Libertação Nacional (Colina) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Durante a ditadura, ela foi torturada em unidades de repressão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Dilma sofreu choques elétricos, socos e foi submetida ao pau de arara — método de tortura recorrente no período. Condenada a seis anos e um mês de prisão, teve ainda seus direitos políticos cassados por dez anos.
Em seu voto, Lentz citou um relato da própria ex-presidente sobre os traumas vividos. “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim”, declarou Dilma.
Ao final da sessão, a presidenta da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma oficialmente anistiada e dirigiu-se à ex-presidenta com um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro.
“Excelentíssima senhora presidenta, Dilma Vana Rousseff, esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. Em nome do Estado brasileiro, pedimos desculpas por todas as atrocidades que lhe foram causadas. À senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, por extensão, à sociedade brasileira. Muito obrigado por existir e por ser essa mulher que todos chamam de ‘coração valente”, declarou a presidenta da Comissão.
Com informações da CNN
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
