Câmara dos Deputados propõe fornecimento gratuito ou com desconto de medicamentos essenciais para tratar condições como ansiedade, insônia e agressividade em pessoas com TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto que propõe a inclusão de medicamentos essenciais às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto estabelece que farmácias credenciadas ao programa deverão oferecer medicamentos de uso contínuo para tratar comorbidades frequentemente associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade. A medida também contempla outros remédios prescritos por médicos especialistas no acompanhamento de pessoas autistas.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a medida é um avanço importante para famílias que enfrentam dificuldades financeiras no custeio da medicação contínua. “Muitas se dedicam integralmente ao cuidado de seus entes com TEA, o que compromete a renda familiar. A inclusão desses medicamentos é crucial para garantir acesso igualitário aos tratamentos e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
O projeto ainda determina que a lista de medicamentos deverá passar por revisões constantes, sendo atualizada pelo Ministério da Saúde com base em novas terapias e evidências clínicas.
O que é o programa
Atualmente, o Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos ou com desconto para doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose e Parkinson, além de disponibilizar fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. A inclusão dos medicamentos voltados ao TEA poderá representar um novo passo do programa, com foco em saúde mental e no cuidado às pessoas neurodivergentes ou com deficiência.
Próximos passos
Caso seja aprovado pelas demais comissões e posteriormente pelo Senado, o projeto poderá entrar em vigor ainda este ano.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com informações da Câmara dos Deputados/Notícias
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