O Projeto, de autoria do deputado Aumari Ribeiro (União Brasil), foi aprovado na terça-feira (10)
Na terça-feira (10), os deputados aprovaram, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto que concede benefício fiscal para pessoas autistas e com outras deficiências. A sessão ordinária marca a primeira da semana, realizada no Palácio Iris Rezende.
O Projeto de Lei nº 10037/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (União Brasil), prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículos automotores novos adquiridos por pessoas com autismo, deficiência física, visual, mental severa ou profunda, de forma direta ou por intermédio de representante legal.
O texto vale também para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e estabelece que o preço de venda do veículo não ultrapasse R$ 140 mil, já incluídos todos os tributos incidentes. Agora, a medida segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Com informações da Alego
Foto: Will Rosa / Alego
