Reunião ocorreu na última terça-feira (17)

Durante a 2ª Reunião do Projeto Pop Rua Cidadã, realizada nesta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovada a proposta de criação de um comitê intersetorial para acompanhar e monitorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O encontro foi coordenado pela vereadora Kátia (PT), idealizadora do projeto.

A principal deliberação do grupo foi a necessidade de adequação do Decreto Municipal nº 5.124/2018 ao Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O objetivo é garantir a participação paritária da sociedade civil nos espaços de formulação e controle dessas políticas.

“As políticas públicas só serão eficazes se forem construídas com quem vive a realidade nas ruas. É fundamental garantir que a sociedade civil tenha assento e voz nos espaços de decisão”, destacou a vereadora Kátia. Ela também ressaltou que “nosso compromisso é garantir que a população em situação de rua não seja apenas objeto de políticas, mas também sujeito na formulação delas. A participação da sociedade civil é o primeiro passo para isso”.

A medida abre caminho para a implantação, em Goiânia, de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), órgão colegiado previsto na política nacional e já existente em nível federal e em alguns estados e municípios. O comitê tem como objetivo promover o diálogo entre governo e sociedade civil, além de acompanhar, monitorar e propor políticas públicas eficazes para essa população.

A reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura de Goiânia, do Ministério Público, da Polícia Militar, das universidades PUC-GO e UFG, além de parceiros do Projeto Pop Rua Cidadã.

Foto: Divulgação