Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara
Os senadores aprovaram ontem, quarta-feira (25), o aumento do número de deputados federais. Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis, enquanto 33 parlamentares votaram contra.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Entenda o projeto
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023 foi aprovado inicialmente pela Câmara como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição de deputados federais com base na população de cada unidade da Federação. A Corte deu prazo até 30 de junho deste ano para o Congresso aprovar uma nova lei.
Segundo a Constituição, a representação deve ser ajustada antes de cada eleição para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização ocorreu em 1993.
Na tentativa de evitar a perda de cadeiras por estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, optou-se por aumentar o número de parlamentares nos estados com crescimento populacional.
Estados que ganham deputados federais:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Impacto nas Assembleias Legislativas
O aumento no número de deputados federais também afetará a composição dos legislativos estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja o triplo da bancada federal de cada estado, até o limite de 36, somado ao número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo, o Acre, com oito deputados federais, tem 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, conta com 94 estaduais, sendo 36 mais os 58 que excedem os 12 primeiros.
Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
