Proposta prevê capacitação de profissionais e atuação mais ativa da atenção primária à saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 93/2025, que propõe medidas para tornar mais eficiente o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), o texto altera a Lei Berenice Piana, para garantir que o diagnóstico inicial possa ser feito já na atenção primária à saúde.

O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), defendeu a aprovação e destacou que a proposta pode trazer impacto direto e positivo à vida de muitas famílias brasileiras. “Trata-se de uma causa nobre, no âmbito de um projeto viável”, afirmou o parlamentar.

O que muda

Caso o projeto avance, profissionais da saúde passarão a ser capacitados para identificar sinais de risco, diagnosticar o TEA em crianças e adultos, elaborar o projeto terapêutico individualizado e atuar junto a equipes multidisciplinares no cuidado com a pessoa autista.

Além disso, o SUS deverá garantir a existência de pelo menos um centro de referência em cada município para atender os casos mais complexos.

A proposta também reforça o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09), que exige a detecção precoce de deficiências e ações de intervenção o mais cedo possível.

Próximos passos

O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.