Relatório de Arthur Lira amplia faixa de beneficiados e prevê transição com fundo compensatório
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) o parecer de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais.
Atualmente, quem possui renda de até R$ 3.036 está automaticamente isento. Agora, com a mudança, mais de 500 mil pessoas podem ser beneficiadas. O texto também prevê alívio tributário para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com descontos menores.
A proposta ainda mantém a cobrança de uma alíquota mínima de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, ou R$ 100 mil por mês. A expectativa é de que o projeto siga para votação no plenário da Câmara em agosto.
A proposta faz parte da principal pauta legislativa do Palácio do Planalto em 2025 e tem previsão de entrar em vigor em 2026, ano eleitoral.
Segundo estimativas do Governo, a renúncia fiscal com a nova faixa de isenção pode chegar a R$ 31,7 bilhões por ano, já considerando a perda de arrecadação de estados e municípios. Por outro lado, a cobrança da alíquota mínima de 10% deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 34 bilhões por ano.
A diferença, de cerca de R$ 3 bilhões, será destinada a um fundo de compensação para auxiliar estados e municípios durante a transição para o novo modelo de tributação, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na Reforma Tributária.
O relatório também detalha quais rendimentos poderão ser excluídos da base de cálculo da nova alíquota mínima, como os ganhos obtidos com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fiagro.
Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
