Governador afirma que críticas da promotora têm viés político e defende modelo de contratação baseado em lei federal que dispensa licitação

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a atuação da promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), acusando-a de extrapolar suas atribuições e agir com motivações políticas.

A polêmica gira em torno da recomendação do MP contra o novo modelo de contratação de obras adotado pelo estado, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Segundo Caiado, o modelo tem respaldo legal e busca agilizar a execução de obras por meio de parcerias com entidades do terceiro setor, como o Instituto para o Fortalecimento do Agronegócio de Goiás (IFAG). O Ministério Público, no entanto, recomendou que o estado não formalizasse o acordo com o instituto.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reagiu à recomendação, destacando que ela não tem caráter obrigatório. “Recomendação não é ordem. Quem orienta a administração pública é a PGE”, afirmou o procurador-geral Rafael Arruda, que disse não haver ilegalidade na proposta defendida pelo governo.

Resposta à promotora

Caiado direcionou críticas diretamente à promotora Leila. Ele a acusou de pré-julgar contratos sobre os quais “mal tem conhecimento” e de tentar intimidar a gestão pública.

“O Governo de Goiás não é contra o MP, mas não podemos aceitar que atitudes individuais, com viés político, comprometam iniciativas legítimas do estado”, disse o governador. Ele também afirmou que a promotora recusou tentativas de diálogo feitas pela PGE.

Caiado argumenta que o novo modelo de contratação é uma alternativa mais eficiente à antiga Lei 8.666, considerada morosa e vulnerável à corrupção. “Não é aceitável que o uso de um instrumento legal, reconhecido nacionalmente, seja tratado como suspeita de improbidade administrativa”, declarou.

Leia a nota – Ronaldo Caiado

A respeito do posicionamento do procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, sobre a atuação da promotora Leila Maria de Oliveira, venho esclarecer o seguinte:

Em quase 40 anos de vida pública, sempre mantive uma postura de respeito e defesa do Ministério Público. Combati com firmeza a PEC 37/2011, que pretendia restringir os poderes de investigação do MP — iniciativa que, se aprovada, teria contribuído para o avanço da corrupção e da impunidade no Brasil. Minha atuação nesse tema foi reconhecida pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público, que me concedeu uma condecoração naquele ano.

Também me posicionei contra projetos que ameaçavam a atuação do Ministério Público, como o PL 644/2015, e apoiei publicamente as 10 Medidas de Combate à Corrupção propostas pelo MPF em 2016.

Em Goiás, sempre mantive uma relação de respeito, independência e harmonia com o Ministério Público Estadual. Participei de todos os eventos promovidos pela instituição, respeitei sua autonomia e, diferentemente de gestões anteriores, jamais utilizei os mecanismos do Executivo para pressionar ou chantagear o MP por meio do duodécimo ou de qualquer outro instrumento inadequado.

No entanto, é preciso diferenciar a atuação institucional do Ministério Público de atitudes individuais que destoam da missão constitucional da instituição. Nesse sentido, questiono a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira, que tem reiteradamente adotado posturas que, em nosso entendimento, extrapolam suas prerrogativas e revelam motivações de cunho político.

O Governo de Goiás não é, em hipótese alguma, contrário ao Ministério Público. O que está em debate é a forma como a promotora Leila tem se posicionado contra iniciativas legítimas do Estado, como o uso da Lei Federal nº 13.019/2014 — conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — para viabilizar, de forma legal, eficiente e transparente, obras de infraestrutura com o Fundeinfra.

A promotora tem feito pré-julgamentos infundados, acusando de forma antecipada suposta improbidade administrativa em contratos sobre os quais não há sequer conhecimento aprofundado. Ela se recusou, inclusive, a dialogar com o procurador-geral do Estado, que por mais de uma vez tentou estabelecer conversas institucionais sobre o tema.

O que se observa é uma tentativa de intimidação da gestão pública e um esforço para paralisar ações e obras que beneficiam diretamente a população. Trata-se de um ataque à modernização da administração, que busca justamente superar as limitações e os problemas históricos da ultrapassada Lei 8.666 — legislação associada a diversos escândalos de corrupção no Brasil, inclusive em gestões passadas aqui em Goiás.

Nosso governo atua com total transparência e dentro da legalidade. Estamos comprometidos com a entrega de resultados concretos à população. O diálogo sempre estará aberto. O que não podemos aceitar são atitudes que visam à intimidação e que destoam das funções institucionais de um membro do Ministério Público.

Minha trajetória de quase quatro décadas na vida pública é limpa, sem máculas, sem envolvimento em corrupção ou desvios. Seguirei firme, com responsabilidade e compromisso com o interesse público, promovendo o desenvolvimento de Goiás e entregando benefícios reais à população.

Posição do Ministério Público

O Ministério Público de Goiás também se manifestou, por meio de nota assinada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres. No comunicado, o MP defende a atuação da promotora e afirma que recomendações têm caráter preventivo, com base técnica e jurídica.

O texto ainda destaca que divergências entre órgãos são normais em uma democracia, mas devem ser tratadas com respeito e por vias institucionais adequadas. Por fim, o MP reafirma seu compromisso com a legalidade, o interesse público e os direitos da sociedade goiana.

Com informações do Jornal Opção

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