O relatório foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke, nesta quarta-feira (10)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação de algoritmos com possível fraude de resultados no setor de apostas on-line.
Essas constatações estão reunidas nas 541 páginas do relatório final, apresentado nesta quarta-feira (10) pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Segundo o documento, o mercado de apostas on-line, que atualmente financia boa parte do futebol brasileiro, também é responsável pela redução do consumo de bens pelas famílias, especialmente as mais pobres. Elas estariam deixando de comprar no comércio para gastar com jogos, o que gera impactos negativos para a economia.
Para enfrentar essas questões, o relatório propõe regras mais rígidas para o setor: criação de um órgão nacional independente de regulação, um cadastro nacional de jogadores, restrições à publicidade das apostas e responsabilização de influenciadores que promovem as bets de forma enganosa.
Estima-se que, só em 2024, as bets movimentaram de R$ 89 bilhões a R$ 129 bilhões – cifras comparáveis ao orçamento previsto para o Ministério da Educação, que era de R$ 187,2 bilhões em 2025.
“Com um crescimento de 1.300% desde 2018, parece ser o melhor negócio do país neste momento. O consumo das famílias caiu, e empregos foram destruídos para beneficiar o lucro astronômico de poucos”, afirmou Soraya Thronicke.
O relatório pede o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane, além de outras 14 pessoas ou empresas, pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato, corrupção e organização criminosa. A votação foi adiada após pedido de vista coletiva dos senadores.
Manipulação de resultados
O relatório aponta que os jogos on-line mais danosos à população são aqueles totalmente virtuais, como “tigrinho”, “ratinho” e “cobrinha”. Esses jogos não têm ligação com partidas reais e são, segundo o texto, facilmente manipulados, pois dependem de algoritmos que não podem ser auditados.
“Esses jogos são controlados por softwares internos, sem qualquer elemento real ou aleatório externo, tornando a lavagem de dinheiro ainda mais fácil”, explica a relatora, que defende a proibição completa desse tipo de aposta.
Lavagem de dinheiro
Soraya também destacou que muitas organizações criminosas usam as apostas on-line para lavar dinheiro obtido de crimes. Segundo o relatório, empresas de fachada, muitas delas sediadas no exterior, são abertas para facilitar o fluxo de dinheiro, dificultando o rastreamento pelas autoridades.
Impacto social
Além dos crimes, o relatório enfatiza os impactos sociais. Muitas famílias, sobretudo das classes C, D e E, têm deixado de comprar alimentos, remédios e até de pagar contas básicas para apostar. Dados do Banco Central indicam que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, no ano de 2024.
A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) aponta que 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas, 19% deixaram de comprar itens de supermercado e 19% abriram mão de viagens. Outra pesquisa, do Instituto Locomotiva, revela que o dinheiro das apostas substituiu despesas com poupança (52%), lazer (48%), roupas (43%) e cultura (41%).
Influenciadores
O relatório final também critica a atuação de influenciadores digitais que promovem apostas, muitas vezes em sites ilegais ou irregulares. Eles estariam usando estratégias enganosas para vender as apostas como “investimento” e atingindo até crianças e adolescentes.
Soraya sugere maior controle sobre essas propagandas e punição para quem desrespeitar as normas. Segundo o texto, anúncios não podem apresentar apostas como solução para problemas financeiros ou emocionais, nem como alternativa ao emprego ou forma de recuperar perdas anteriores.
Regulação
Para mitigar esses problemas, o relatório sugere a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA) e um endurecimento das regras de propaganda, incluindo a proibição de direcionamento a menores de 18 anos.
O documento destaca ainda que as apostas chegaram ao Brasil em 2018, com a promessa de gerar receita para o Ministério da Segurança Pública, mas só começaram a ser regulamentadas em 2023.
“Bets, operando no Brasil ou no exterior, sugaram bilhões de reais de cidadãos brasileiros sem pagar impostos e sem oferecer contrapartidas, deixando um rastro de ruína financeira, vício e criminalidade”, conclui o relatório.
Segundo Soraya, a regulação iniciada em 2023 ainda não resolveu os problemas desse mercado – e, por isso, são urgentes as novas medidas propostas pela CPI.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
