Verba da saúde foi usada para pagar móveis entregues na casa de um produtor rural
Geraldo Antônio Neto (PP), ex-prefeito de Cachoeira de Goiás, foi condenado por improbidade administrativa após desviar recursos do Fundo Municipal de Saúde para quitar uma dívida pessoal com o produtor rural Eudes Pereira Vargas. A ex-secretária de Saúde, Miliane Karen Silveira e Souza, também foi sentenciada pelo envolvimento no esquema.
Segundo a decisão judicial, o trio utilizou verba pública destinada à saúde para comprar móveis avaliados em R$ 7,1 mil, entregues diretamente na casa do fazendeiro, em Córrego do Ouro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), os bens adquiridos, como sofás, camas, mesa, cadeiras e armários, foram comprados com dinheiro da prefeitura, mas nunca chegaram a qualquer repartição pública. A nota fiscal da compra foi emitida em nome da administração municipal, dando a falsa aparência de que os móveis seriam usados em espaços institucionais.
O juiz Raígor Nascimento Borges, responsável pela sentença, destacou que o caso configura uma transgressão “dos princípios legais, morais e de compromisso institucional”.
Durante a investigação, o MP vistoriou a Secretaria de Saúde, unidades do Programa Saúde da Família (PSF), escolas, a sede da prefeitura e a garagem municipal, sem localizar os móveis. Um médico que atuava no município à época também confirmou que nenhum item foi entregue na unidade onde trabalhava.
Registros da Agrodefesa comprovaram que havia uma negociação envolvendo gado entre o ex-prefeito e o produtor rural. A compra dos móveis foi autorizada pela ex-secretária Miliane Karen, que, mesmo afirmando não saber onde estavam os bens, liberou a verba por meio do sistema bancário oficial da prefeitura.
As penas aplicadas
Geraldo Antônio Neto terá de devolver integralmente o valor desviado, está proibido de exercer qualquer função pública e de disputar cargos eletivos por oito anos. Ele também foi condenado ao pagamento de multa e teve os direitos de contratar com o Estado suspensos por dez anos.
Miliane Karen responderá solidariamente pelo valor do prejuízo, ficará inelegível por cinco anos e não poderá firmar contratos com o poder público nem receber incentivos fiscais no mesmo período.
Eudes Pereira Vargas também deverá ressarcir os cofres públicos, terá os direitos políticos suspensos por oito anos e está impedido de contratar com a administração pública por uma década, além de pagar multa.
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