Senador afirma que medidas impostas a Bolsonaro configuram crime de responsabilidade e pede inelegibilidade de 8 anos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio argumenta que as medidas cautelares impostas ao pai no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e constituem crime de responsabilidade.
Atualmente, Bolsonaro está impedido de usar redes sociais e de conceder entrevistas à imprensa que sejam divulgadas em plataformas digitais. Em caso de descumprimento, poderá ser preso.
Na terça-feira (22), após falar com jornalistas, mostrar a tornozeleira eletrônica e ser intimado a prestar esclarecimentos, o ex-presidente negou ter descumprido a decisão de Moraes.
No requerimento, Flávio afirma que “A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização”.
O senador solicita a criação de uma comissão especial para analisar a admissibilidade e o andamento da acusação. Além da perda do cargo, ele pede que o ministro do STF seja impedido de exercer qualquer função pública pelo período de oito anos.
O novo pedido vem na esteira de declarações da oposição no Senado, que nos últimos dias afirmou que a prioridade será a cassação do mandato de Moraes. A declaração foi feita pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES).
O documento foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se posicionou contrário a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo ele, uma medida dessa natureza “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.
