*Destaque, Política Governo publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade

Norma pode ser usada para responder tarifa de 50% imposta pelos EUA

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi assinada na noite de segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma autoriza o Governo Federal a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros importados.

Resposta ao tarifaço anunciado por Trump

A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

O decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei. 

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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