Deputado utilizou peruca e debochou de mulheres trans em plenário; juíza entendeu que houve discurso de ódio e violação de direitos da população transexual.
Nesta terça-feira (29), A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado transfóbico feito na Câmara dos Deputados em 2023, durante uma sessão em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília.
Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, afirmando que as mulheres estariam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”. Segundo a magistrada, as declarações extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio, descredibilizando a identidade de gênero de pessoas transexuais.
A ação foi movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, que alegaram que o deputado propagou preconceitos e reforçou estigmas contra pessoas trans. Para a juíza, as falas “reforçaram estereótipos e inferiorizaram um grupo historicamente vulnerabilizado, contribuindo para a marginalização social dessas pessoas”.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Ainda cabe recurso da decisão.
Em 2023, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia arquivado notícias-crime contra Nikolas na esfera penal, sob a justificativa de que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Desta vez, no entanto, a condenação ocorre na esfera cível.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
