Deputado Lucas do Vale apresenta proposta que garante tratamento a bebês de mães dependentes químicas ou em uso de medicamentos controlados
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Lucas do Vale (MDB), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pretende incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) o processo de desintoxicação de recém-nascidos expostos a substâncias químicas durante a gestação. A proposta, de nº 15308/25, já foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
A iniciativa assegura o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de bebês cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada. Além da atenção médica, o projeto também propõe suporte psicossocial às famílias, com a articulação entre saúde, assistência social, conselho tutelar e o Ministério Público, de modo a formar uma rede de proteção à criança desde o nascimento.
A proposta está alinhada à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que reforça o dever do estado na garantia dos direitos à saúde e ao desenvolvimento pleno na primeira infância.
O uso de substâncias durante a gravidez pode causar danos físicos, neurológicos e emocionais graves aos bebês.
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