A pena pode ser aumentada em casos específicos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que endurece a punição para crimes cometidos em instituições de ensino. Entre as principais medidas, o texto classifica como hediondo o crime de homicídio praticado dentro das dependências escolares. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pelo texto, o homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, terá aumento de um terço à metade se for cometido dentro de uma escola e a vítima for pessoa com deficiência ou doença que cause vulnerabilidade física ou mental.
A pena será ampliada em dois terços caso o autor do crime tenha alguma relação de autoridade com a vítima, como pai, madrasta, padrasto, tio, irmão, cônjuge, tutor, professor, funcionário da escola, entre outros.
Além disso, o projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando ocorridos em instituições de ensino.
Segundo o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o aumento da violência nas escolas é alarmante. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, o número saltou para 13.117. Metade dos registros envolvia agressões físicas. A curva só caiu em 2020 e 2021, período em que as aulas presenciais foram suspensas pela pandemia de covid-19.
“O agravamento das penas, por si só, não resolve o problema, mas atua como um fator dissuasório. Junto a outras medidas, pode contribuir para enfrentar essa grave situação”, afirmou Contarato.
Proteção a autoridades
O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando cometidos contra autoridades como policiais federais, civis e militares, bombeiros, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública, bem como oficiais de Justiça, ou ainda contra cônjuges, companheiros e parentes dessas autoridades, até o terceiro grau, em razão da função exercida.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Folha de Pernambuco
